Termo de Uso
Versão 1.1.0 · Vigência: 27 de abril de 2026
1. Aceitação
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma operada por Maestria Hub de Soluções Financeiras Ltda. (CNPJ 21.117.136/0001-56), o representante (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições deste Termo. Caso não concorde com algum item, não prossiga com o cadastro.
2. Objeto
A plataforma tem por objeto centralizar e organizar o processo de credenciamento do representante junto a administradoras parceiras (BP Consórcios, DISAL, Zema e outras que vierem a ser incluídas), incluindo o recebimento, a guarda, a tramitação e o envio dos documentos necessários.
3. Cadastro e veracidade dos dados
- O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, atualidade e completude dos dados e documentos informados.
- É vedado o cadastro com dados de terceiros sem autorização expressa.
- O Usuário compromete-se a manter sigilo de suas credenciais (e-mail e senha) e a comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.
4. Compartilhamento com administradoras
O Usuário autoriza expressamente o compartilhamento de seus dados cadastrais e dos documentos anexados com as administradoras por ele selecionadas, com a finalidade exclusiva de viabilizar o credenciamento e a operação comercial dele decorrente.
5. Vedações
- Tentar burlar mecanismos de segurança da plataforma.
- Submeter documentos falsos, adulterados ou de terceiros sem autorização.
- Utilizar a plataforma para qualquer finalidade ilícita.
6. Suspensão e descredenciamento
A Maestria Hub de Soluções Financeiras Ltda. poderá suspender ou descredenciar o representante, em uma ou mais administradoras, em caso de descumprimento deste Termo, fraude documental, denúncia fundamentada ou solicitação de qualquer administradora envolvida.
7. Limitação de responsabilidade
A Maestria Hub de Soluções Financeiras Ltda. atua como intermediadora de informações. A decisão final sobre o credenciamento, sua manutenção e os termos comerciais é exclusiva de cada administradora.
8. Alterações
Este Termo pode ser atualizado a qualquer tempo. Mudanças materiais exigirão novo aceite eletrônico antes da continuidade do uso.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede de Maestria Hub Promotora Ltda. para dirimir controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Dúvidas, denúncias e solicitações: representante@hubmaestria.com.
Texto padrão fornecido como referência. Recomenda-se revisão pelo seu departamento jurídico antes do uso definitivo.
