Política de Privacidade

Versão 1.1.0 · Vigência: 27 de abril de 2026 · Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador dos dados

Maestria Hub de Soluções Financeiras Ltda. – CNPJ 21.117.136/0001-56.
Encarregado de Dados (DPO): representante@hubmaestria.com.

2. Dados coletados

• Identificação da empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ.
• Contato: e-mail, telefone, nome do responsável.
• Bancários: banco, agência, conta, chave PIX.
• Documentos: contrato social, RG/CPF dos sócios, comprovantes, fichas de cadastro etc.
• Acesso: e-mail e senha (criptografada), IP, user-agent, data/hora das ações.

3. Finalidades

• Análise e formalização do credenciamento junto às administradoras parceiras.
• Envio de documentos e comunicações operacionais.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Auditoria, prevenção a fraudes e segurança.

4. Bases legais (LGPD Art. 7º)

• Consentimento do titular, registrado eletronicamente.
• Execução de contrato e procedimentos preliminares.
• Cumprimento de obrigação legal (fiscal, regulatória, AML).
• Legítimo interesse do controlador (segurança e prevenção a fraude).

5. Compartilhamento

Os dados e documentos são compartilhados exclusivamente com as administradoras que o titular escolher no momento do cadastro (ex.: BP Consórcios, DISAL, Zema), com a finalidade exclusiva de viabilizar o credenciamento. Não há venda, aluguel ou cessão de dados a terceiros para fins de marketing.

6. Armazenamento e segurança

• Banco de dados PostgreSQL com RLS (Row-Level Security) ativo em todas as tabelas.
• Documentos armazenados em bucket privado, acessíveis somente por URL assinada e usuários autorizados.
• Conexões protegidas por HTTPS/TLS.
• Senhas armazenadas com hash bcrypt.
• Trilha de auditoria de todas as alterações (quem fez, quando, de onde).
• Acessos a documentos são registrados individualmente.

7. Retenção

Os dados são mantidos enquanto durar a relação de credenciamento e pelo prazo adicional necessário ao cumprimento de obrigações legais (ex.: fiscal/regulatória, tipicamente 5 anos).

8. Direitos do titular (Art. 18 LGPD)

O titular pode, a qualquer tempo, exercer seus direitos:

• Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Portabilidade (exportação em formato estruturado – disponível em “Meu Painel → Meus Dados”).
• Revogação do consentimento e solicitação de exclusão (dentro dos limites legais de retenção).
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.

Solicitações pelo painel autenticado ou pelo e-mail representante@hubmaestria.com. Prazo de resposta: até 15 dias úteis.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies técnicos indispensáveis ao funcionamento da sessão (autenticação). Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, o titular e a ANPD serão comunicados conforme prazos da LGPD.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças materiais exigirão novo aceite eletrônico.

Texto padrão fornecido como referência. Recomenda-se revisão jurídica antes do uso definitivo em produção.